Serviço Intermunicipal de Metrologia
A AMDSFE – Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos exerce as atribuições e competências delegadas pelos Municípios associados, para realização de fins específicos comuns, integrando um desses domínios o serviço de metrologia, estando qualificada como Organismo de Verificação Metrológica, pelo Despacho IPQ nº 06/2008, para execução das operações de verificação metrológica. A AMDSFE presta desde 2009 serviços de aferição metrológica nos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa.
O Serviço Intermunicipal de Metrologia do Douro Superior tem competência para proceder aos seguintes verificações:
– Contagem de tempo de bilhares;
– Verificação de pesos e massas até 20 kgs;
– Verificação periódica de pesagem nas classes de precisão II, III e IV;
– Indicação contínua e descontínua até 5.000 kg;
– Instrumentos de pesagem automática e semi-automática até 5.000 kg.
SERVIÇO DE METROLOGIA
O serviço de metrologia é responsável pelo controlo metrológico e verificador de medição dos instrumentos, nomeadamente balanças.
Todas as entidades que utilizem instrumentos de medição, no exercício da sua atividade de comércio ou indústria, devem proceder à verificação periódica anual dos instrumentos até 30 de Novembro.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Das 9h00 às 17h00
CONTATOS
Telefone: 279 200 740
Técnico de Metrologia Nelson Patricio: 969 265 551
E-mail: geral@amdourosuperior.pt
QUEM PODE REQUERER
Comerciantes, empresas e instituições que, pela natureza da sua atividade, possuam instrumentos de medição.
ONDE PODE REQUERER
Presencialmente
Serviço Intermunicipal de Metrologia do Douro Superior
Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, Edifício GAT – 5160-217 Torre de Moncorvo
QUAL O CUSTO
As Taxas são determinadas pelo Ministério da Economia e Instituto Português da Qualidade (são revistas anualmente tendo em conta o índice de preços fixados pelo INE).
A AMDSFE não cobra o valor do IVA, tendo em conta que enquanto pessoa colectiva de direito público não é sujeito passivo em termos de IVA nos termos do código CIVA.
QUAIS OS PRAZOS
O Controlo Metrológico realiza-se anualmente.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Assegure-se que os instrumentos de medição adquiridos para a sua atividadesão certificados pelas entidades competentes (Instituto Português da Qualidade ou outro organismo europeu equivalente), sob pena de posteriormente não se poder efetuar a sua aferição.
Embora existam muitos aparelhos, aparentemente, semelhantes à venda no mercado, se estes não estiverem certificados, não cumprem a legislação atualmente em vigor.
As balanças devem estar de acordo com a legislação em vigor, isto é, devem ter uma placa identificativa das características da balança (marca, modelo, n.º, alcance máximo e mínimo e aprovação de modelo nacional ou EU).
Faça aqui o download da ficha de requisição dos serviços