A AMDSFE – Associação de Municípios do Douro Superior de Fins Específicos exerce as atribuições e competências delegadas pelos Municípios associados, para realização de fins específicos comuns, integrando um desses domínios o serviço de metrologia, estando qualificada como Organismo de Verificação Metrológica, pelo Despacho IPQ nº 06/2008, para execução das operações de verificação metrológica. A AMDSFE presta desde 2009 serviços de aferição metrológica nos concelhos de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso, São João da Pesqueira e Vila Nova de Foz Côa.

O Serviço Intermunicipal de Metrologia do Douro Superior tem competência para proceder aos seguintes verificações:

– Contagem de tempo de bilhares;

– Verificação de pesos e massas até 20 kgs;

– Verificação periódica de pesagem nas classes de precisão II, III e IV;

– Indicação contínua e descontínua até 5.000 kg;

– Instrumentos de pesagem automática e semi-automática até 5.000 kg.

SERVIÇO DE METROLOGIA

O serviço de metrologia é responsável pelo controlo metrológico e verificador de medição dos instrumentos, nomeadamente balanças.

Todas as entidades que utilizem instrumentos de medição, no exercício da sua atividade de comércio ou indústria, devem proceder à verificação periódica anual dos instrumentos até 30 de Novembro.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Das 9h00 às 17h00

CONTATOS

Telefone: 279 200 740

Técnico de Metrologia Nelson Patricio: 969 265 551

E-mail: geral@amdourosuperior.pt

QUEM PODE REQUERER

Comerciantes, empresas e instituições que, pela natureza da sua atividade, possuam instrumentos de medição.

ONDE PODE REQUERER

Presencialmente
Serviço Intermunicipal de Metrologia do Douro Superior
Avenida dos Combatentes da Grande Guerra, Edifício GAT – 5160-217 Torre de Moncorvo

QUAL O CUSTO

As Taxas são determinadas pelo Ministério da Economia e Instituto Português da Qualidade (são revistas anualmente tendo em conta o índice de preços fixados pelo INE).

A AMDSFE não cobra o valor do IVA, tendo em conta que enquanto pessoa colectiva de direito público não é sujeito passivo em termos de IVA nos termos do código CIVA.

QUAIS OS PRAZOS

O Controlo Metrológico realiza-se anualmente.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Assegure-se que os instrumentos de medição adquiridos para a sua atividadesão certificados pelas entidades competentes (Instituto Português da Qualidade ou outro organismo europeu equivalente), sob pena de posteriormente não se poder efetuar a sua aferição.

Embora existam muitos aparelhos, aparentemente, semelhantes à venda no mercado, se estes não estiverem certificados, não cumprem a legislação atualmente em vigor.

As balanças devem estar de acordo com a legislação em vigor, isto é, devem ter uma placa identificativa das características da balança (marca, modelo, n.º, alcance máximo e mínimo e aprovação de modelo nacional ou EU).