“Código: POSEUR-10-2016-51”

Designação: Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro - 1.º Aviso Programa Operacional: Programa Operacional Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR Eixo Prioritário: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos. Objetivo temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes.

IDENTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO Código Universal: POSEUR-02-1810-FC-000231 Designação da Operação: Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI). Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE MOGADOURO

A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Mogadouro viu aprovada a sua candidatura à aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI) no âmbito do aviso POSEUR-10-2016-51.

A operação enquadrou-se no domínio a) redução de incêndios florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, e disse exclusivamente respeito à subalínea iii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Com a implementação da operação a Corporação de Bombeiros de Mogadouro irá melhora a sua atuação operacional, sendo suprida a necessidade urgente de ter um VFCI. O CB de Mogadouro passa a dispor de veículo técnico e tacitamente ajustado às características mais recentes definidas pela ANPC.

A operação objeto desta candidatura foi designada por  “Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI) – AHBV de Mogadouroe destinou-se a dotar o seu CB de meios técnicos para garantir o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) respeitando a dotação mínima prevista na Portaria n.º 174/2009 (atualizada pela portaria n.º 974/2009) para o CB de Mogadouro.

Pretendeu-se adquirir um V.F.C.I com as características técnicas previstas no Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros em vigor (Despacho n.º 7316/2016 de 3 de Junho) (Anexo 1). Dotando o Corpo de Bombeiros de meios técnicos para garantir o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

O CB de Mogadouro actua em todo o limite administrativo do concelho de Mogadouro, tem uma Área de Atuação (AA) de 760 Km2, constituída por 21 freguesias. O concelho de Mogadouro tem um total de 9 542 habitantes (Censos 2011). A área de atuação inclui 46 372 ha de espaços florestais (61% da área do concelho de Mogadouro), dentro destes os matos e pastagens representam 31% do território concelhio correspondentes a 23 527 hectares e os povoamentos florestais representam cerca de 30% do território do concelho correspondentes a cerca de 22 846 hectares. O concelho de Mogadouro é abrangido em cerca de 30% do seu território, pelo Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), 31% do território pela Zona de Proteção Especial (ZPE) Rios Sabor e Maçãs e 30% do território pela ZPE Douro Internacional e Vale do Águeda pertencentes à Rede Nacional de Áreas Protegidas e Classificadas.

Este CB é o que maior área de atuação tem no total da área do Parque Natural do Douro Internacional. Esta Área de atuação inclui um vasto povoamento florestal com classificação média/multo alta ao nível de perigosidade de incêndios das freguesias.

 

Financiamento da Operação

Custo Total – 147 000,00 €

Taxa de Cofinanciamento 80,00%

Contribuição Comunitária: 117 600,00 €

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