“Código: POSEUR-10-2016-51”
Designação: Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro - 1.º Aviso Programa Operacional: Programa Operacional Programa Operacional da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - POSEUR Eixo Prioritário: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos. Objetivo temático: Promover a adaptação às alterações climáticas e a prevenção e gestão de riscos Prioridade de Investimento: A promoção de investimentos para fazer face a riscos específicos, assegurar a capacidade de resistência às catástrofes e desenvolver sistemas de gestão de catástrofes.
IDENTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO Código Universal: POSEUR-02-1810-FC-000229 Designação da Operação: Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI). Beneficiário: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE FREIXO DE ESPADA À CINTA
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Freixo de Espada à Cinta viu aprovada a sua candidatura à aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI) no âmbito do aviso POSEUR-10-2016-51 – Aquisição de veículos operacionais de proteção e socorro.
A operação enquadrou-se no domínio a) redução de incêndios florestais, do n.º 2.1 do artigo 82.º do RE SEUR, e disse exclusivamente respeito à subalínea iii) Aquisição de Veículos Operacionais de Proteção e Socorro, que visa manter operacional o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Esta operação enquadrou-se na tipologia de operações definidas no Regulamento Específico/Aviso de Abertura, uma vez que a mesma consistiu na aquisição de um Veiculo Florestal de Combate a Incêndios, para que se mantenha operacional e se cumpra o dispositivo mínimo de segurança previsto no DECIF.
Com a implementação da operação a Corporação de Bombeiros de Freixo de Espada à Cinta melhora a sua atuação operacional, sendo suprida a necessidade urgente de adquirir um VFCI, o CB de Freixo de Espada à Cinta passa a dispor de um veículo, técnica e tacitamente ajustado às características mais recentes definidas pela ANPC.
A operação objeto desta candidatura destinou-se a dotar o seu CB de meios técnicos para garantir o dispositivo mínimo de segurança previsto no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) respeitando a dotação mínima prevista na Portaria n.º 174/2009 (atualizada pela portaria n.º 974/2009) para o CB de Freixo de Espada à Cinta.
O CB de Freixo Esp. Cinta actua em todo o limite administrativo do concelho de Freixo Esp. Cinta, tem uma Área de Actuação (AA) de 244 Km2, constituída por 4 freguesias, União das Freguesias de Lagoaça e Fornos (aldeia de Lagoaça, aldeia de Fornos e lugar das Quintas da Macieirinha), União das Freguesias de Freixo Esp. Cinta e Mazouco (Via de Freixo Esp. Cinta e aldeia de Mazouco), Freguesia de Poiares (aldeia de Poiares) e a Freguesia de Ligares (aldeia de Ligares e lugar da Barca DAlva). O concelho de Freixo Esp. Cinta tem um total de 3 780 habitantes (Censos 2011).
A área de actuação inclui 14415 hectares (ha) de áreas florestais onde se incluem 4157 ha de floresta, sendo que aqui se incluem 354 ha do Perímetro Florestal do Palão.
O CB de Freixo Esp. Cinta é classificado como tipo 3, tendo no seu quadro activo 49 elementos, incluindo 5 elementos da Equipa de Intervenção Permanente (EIP).
Com a aquisição deste veículo, o CB de Freixo Esp. Cinta melhora significativamente a sua actuação operacional, contribuindo para a redução do factor de risco associado ao combate dos incêndios florestais.
Financiamento da Operação
Custo Total – 145 400,00 €
Taxa de Cofinanciamento 80,00%
Contribuição Comunitária: 116 320,00 €